Custas e emolumentos

Entenda os valores

Os valores dependem do ato solicitado e da tabela oficial vigente. Consulte a serventia para obter o valor aplicável ao seu caso.

Tabela aplicável

Link da tabela oficial da unidade: Canal da unidade em validação

Última conferência: A confirmar pela serventia

Gratuidade e redução

Alguns atos podem ser gratuitos ou ter redução, conforme a hipótese legal. A confirmação depende do tipo de ato e da documentação apresentada.

O art. 5º do Código de Normas do RN exige mural físico ou eletrônico, no local de atendimento, com tabela de emolumentos, relação de atos gratuitos ou com redução e identificação funcional. A informação neste site é complementar.

Ler o Código de Normas da CGJ/RN