Serviços e requisitos
Para atos de notas, apresente identificação original; os demais documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, salvo regra própria.
- Escritura de imóvelCompra e venda, doação e constituição de direitos reais.
Requisitos mínimos
Documento oficial de identidade e CPF de cada parte; certidões atuais de estado civil e, quando houver, pacto antenupcial; dados completos do negócio e forma de pagamento; certidão de propriedade e ônus da matrícula, emitida há até 30 dias, e identificação do imóvel. Leve também os comprovantes ou declarações fiscais aplicáveis (como ITBI, imunidade ou não incidência) e, se alguma parte for pessoa jurídica, seus atos constitutivos e prova dos poderes de representação.
- Inventário e partilhaEscritura para formalizar a sucessão e a divisão dos bens.
Requisitos mínimos
Certidão de óbito; documentos de identidade e CPF do falecido e dos interessados; certidões que comprovem parentesco e estado civil; pacto antenupcial, se houver; documentos de titularidade dos imóveis e demais bens; informação/certidão de testamento; e assistência de advogado(a) ou defensor(a) público(a). A documentação e o procedimento variam se houver testamento, interessado incapaz ou outra particularidade. Pela regra atual do CNJ, o prévio pagamento do ITCMD não condiciona a lavratura: as partes declaram ciência das obrigações fiscais, que permanecem devidas conforme a legislação aplicável.
- Divórcio e extinção consensual de união estávelFormalização de acordo consensual sobre o término da relação.
Requisitos mínimos
Certidão de casamento, quando houver; documentos oficiais de identidade e CPF; pacto antenupcial, se houver; e documentos dos filhos e dos bens a partilhar. É necessária a assistência de advogado(a) ou defensor(a) público(a). Se houver filho menor ou incapaz, as questões de guarda, convivência e alimentos devem estar previamente resolvidas judicialmente; podem ser exigidos outros documentos conforme o caso.
- Procuração públicaAutoriza outra pessoa a agir em nome do outorgante.
Requisitos mínimos
Documento oficial de identidade e CPF do outorgante; qualificação completa do procurador; descrição clara da finalidade e dos poderes desejados; e documentos do negócio ou da pessoa jurídica representada, se aplicável. Para vender, doar ou praticar ato que exceda a administração comum, os poderes devem ser especiais e expressos.
- Ata notarialRegistra fatos que o tabelião presencia ou verifica.
Requisitos mínimos
Documento oficial de identidade e CPF do solicitante; descrição objetiva do fato e do que se pretende constatar; data, local ou endereço eletrônico; e os arquivos, mensagens, fotos, documentos ou outros elementos que ajudem a localizar e verificar o conteúdo. O tabelião descreve o que constata, sem substituir a análise judicial do caso.
- Reconhecimento de firma e autenticaçãoConfirma assinatura ou confere cópia com o documento original.
Requisitos mínimos
Para reconhecimento de firma, leve o documento preenchido e o documento oficial de identidade; se a assinatura ainda não estiver cadastrada, será necessário preencher a ficha de firma. No reconhecimento por autenticidade, o signatário comparece e assina perante o tabelião ou preposto. Para autenticar cópia, apresente o documento original que será conferido; não se autentica cópia reproduzida de outro documento que não seja original, salvo hipóteses previstas nas normas.