Registro de Imóveis

Imóveis

Orientações para registro, averbação, usucapião e certidões da situação jurídica do imóvel.

Atos registrais

Serviços e requisitos

Identifique o imóvel e o ato pretendido. O título e os documentos passam por qualificação registral.

  • Registro de títuloCompra e venda, doação, partilha e outros direitos sobre imóvel.
    Requisitos mínimos

    Título original apto a registro ou documento eletrônico válido — por exemplo, escritura pública, contrato autorizado por lei ou formal de partilha —; identificação do imóvel (número da matrícula, se conhecido); documentos e qualificação das partes, inclusive estado civil e regime de bens; prova dos poderes de representação, se houver; e comprovante de ITBI, ITCMD ou da hipótese de isenção/não incidência, quando exigido para o ato.

  • AverbaçãoAtualiza na matrícula fatos que alteram o imóvel ou os dados do titular.
    Requisitos mínimos

    Requerimento e documento que comprove o fato, além do número da matrícula ou dados para identificar o imóvel. Exemplos: certidão de casamento/divórcio ou documento de alteração de nome; para construção, documentos municipais e técnicos aplicáveis; para cancelar garantia, termo de quitação ou autorização do credor. O conjunto exato depende da averbação solicitada.

  • Usucapião extrajudicialProcedimento para reconhecimento da aquisição originária da propriedade.
    Requisitos mínimos

    Requerimento assinado pelo interessado e advogado(a); ata notarial sobre o tempo e as circunstâncias da posse; identificação do imóvel e dos confrontantes; planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART/RRT; documentos que demonstrem a origem, continuidade e duração da posse; e certidões forenses previstas nas normas. Podem ser necessários documentos, anuências e diligências adicionais conforme o imóvel e a modalidade de usucapião.

  • Certidão de matrículaInforma o conteúdo e a situação registral do imóvel.
    Requisitos mínimos

    Indique o tipo de certidão desejado e, se souber, o número da matrícula. Se não souber, informe endereço ou localização do imóvel e dados que ajudem na pesquisa. A lei permite que qualquer pessoa peça certidão do registro sem justificar o motivo; a identificação correta do imóvel facilita a busca.

Certidões de Imóveis

Fontes normativas: Código de Normas da CGJ/RN · Lei de Registros Públicos · Código Nacional de Normas do CNJ